Com base nas modalidades de licitação previstas na Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o leilão é uma modalidade de licitação cujo objetivo é a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

Essa modalidade é regida pela Lei nº 14.133/2021, que trouxe inovações significativas em relação às licitações anteriores. O leilão é utilizado principalmente para desfazer-se de bens que não são mais úteis para a administração pública, permitindo uma venda transparente e competitiva.

Um dos pontos importantes a destacar é que, diferente do que ocorria em legislações anteriores, o leilão agora pode ser utilizado não apenas para bens móveis inservíveis, mas também para bens imóveis no geral. Isso amplia a possibilidade de a administração pública alienar patrimônios.

Para que essa modalidade seja utilizada, é necessário que a alienação dos bens esteja justificada pelo interesse público. Além disso, deve haver avaliação prévia dos bens a serem leiloados.

Um aspecto prático do leilão é que ele favorece a obtenção do maior preço possível pelos bens, uma vez que os interessados apresentam lances, e o bem é vendido ao maior lance recebido, garantindo assim transparência e competitividade no processo.

Em resumo, a correta utilização da modalidade leilão, conforme mencionada na alternativa, é uma ferramenta vital para a administração pública, contribuindo não apenas para a gestão dos recursos, mas também para a transparência nas ações administrativas.