A Administração Pública pode ser direta ou indireta, de acordo com os termos legais. De acordo com esta distinção, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) trata-se de uma:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra A, que afirma que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia.

As autarquias são entidades da Administração Pública indireta, criadas por lei específica, e que possuem personalidade jurídica de direito público. O INSS, conforme estabelecido na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, foi instituído como autarquia federal, reunindo funções do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social e do Instituto Nacional de Previdência Social.

Por ter essa configuração, o INSS tem patrimônio próprio e receitas, que são distintas dos bens da Administração Direta, ou seja, do Estado. Isso significa que a gestão do patrimônio que lhe pertence é feita de forma autônoma.

Além disso, as autarquias têm cometidos específicos e competências definidas por lei, permitindo assim a execução de tarefas relacionadas a serviços públicos, como é o caso da previdência social. O INSS é responsável por gerenciar as contribuições e benefícios previdenciários, o que está alinhado com as competências que uma autarquia deve possuir.

Ainda, as autarquias devem seguir os princípios da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade e eficiência. Isso garante que o serviço público prestado pelo INSS seja realizado de forma correta e transparente.

Portanto, por todas essas características, afirmamos com segurança que o INSS é, de fato, uma autarquia, confirmando a alternativa - letra A -.