Considerando a modalidade “pregão”, na forma eletrônica, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares é denominado:

Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.

A alternativa correta é o Termo de Referência, um documento fundamental no processo de contratação pública.

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, o termo de referência é definido como um documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares. Ele deve conter informações essenciais para a contratação, como:

• Objetivo da contratação;
• Justificativa da necessidade;
• Descrição detalhada do objeto;
• Prazo de entrega ou execução;
• Condições de fornecimento;
• Critérios de aceitabilidade;

Portanto, o termo de referência orienta toda a fase de licitação, garantindo que a Administração Pública contrate com eficiência e clareza sobre suas necessidades.

Atenção: Vale lembrar que na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a definição de termo de referência também é contemplada, mas com alguns elementos adicionais, refletindo a evolução das normas de contratação.