Conforme dispõe o artigo 69 da Lei Orgânica de Pirassununga, a administração pública direta e indireta deverá obedecer a 5 (cinco) princípios. Assinale a alternativa que NÃO aprese

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta é a que menciona o princípio da proporcionalidade.

É importante esclarecer que a proporcionalidade é um princípio que vem a ser fundamental em diversos ramos do Direito, especialmente no Direito Administrativo. Contudo, ele não está diretamente mencionado como um dos princípios que devem ser seguidos pela administração pública direta e indireta conforme estipulado no artigo 69 da Lei Orgânica de Pirassununga.

A proporcionalidade refere-se à ideia de que os atos administrativos devem ser adequados e necessários para atender a um fim público, garantindo que não sejam excessivos ou desproporcionais em relação à finalidade desejada. Assim, seu uso é pertinente em contextos onde a administração busca avaliar a adequação do meio aos fins desejados.

A nuança importante aqui é reconhecer que, apesar de ser uma diretriz essencial em várias situações, ela não é um dos princípios expressamente citados nas diretrizes da Lei Orgânica local. Portanto, sua seleção como resposta na questão está correta, já que a alternativa apresentada não faz parte dos cinco princípios estabelecidos.