Questão FC196348
Qual das alternativas a seguir está correta em relação à execução de projeto executivo em obras e serviços de engenharia, considerando a legislação de licitações e contratos admini
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
Qual das alternativas a seguir está correta em relação à execução de projeto executivo em obras e serviços de engenharia, considerando a legislação de licitações e contratos administrativos no que tange a obras e serviços de engenharia?
- A execução de obras pode ser iniciada sem a aprovação do projeto executivo, o que permite maior flexibilidade no início dos trabalhos, desde que a Administração forneça as diretrizes principais.
- A Administração é dispensada da elaboração de projeto executivo em todos os regimes de contratação, facilitando assim a contratação e execução de obras e serviços de engenharia de maneira mais ágil e desburocratizada.
- É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, sem ressalvas.
- A realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo é vedada, exceto no caso de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados. Nesse caso, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
- É permitido executar obras sem projeto executivo, desde que haja autorização verbal da Administração, o que permite iniciar os trabalhos de forma mais imediata, conforme orientações fornecidas verbalmente pela autoridade responsável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A realização de obras e serviços de engenharia sem um projeto executivo é, em regra, vedada. Isso significa que, para garantir a qualidade e a eficiência das obras, é necessário ter um planejamento detalhado e um projeto que estabeleça claramente as diretrizes e especificações a serem seguidas.
Entretanto, a legislação prevê uma exceção a essa regra. É permitido não haver um projeto executivo quando se realiza um estudo técnico preliminar para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia. Essa condição é aplicada desde que se demonstre que a ausência do projeto não gera prejuízos para os padrões de desempenho e qualidade que se desejam alcançar.
Em casos em que a elaboração do projeto executivo é dispensada, a especificação do objeto pode ser realizada por meio de um termo de referência ou de um projeto básico. Isso significa que, embora a documentação técnica seja reduzida, ainda assim deve existir uma orientação clara sobre como a obra ou o serviço deverá ser executado.
Essa abordagem é importante porque permite maior flexibilidade em determinadas situações, sem comprometer a qualidade e a segurança das obras públicas, que precisam estar sempre em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas.
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