Questão FC196349
Em relação aos termos e definições utilizados em licitações, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
Em relação aos termos e definições utilizados em licitações, assinale a alternativa correta.
- Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
- Estudo técnico preliminar: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
- Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- Contratação por tarefa: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- Empreitada por preço global: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta, temos a definição da concorrência, que é uma modalidade de licitação utilizada para a contratação de bens e serviços especializados, assim como obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
A concorrência é uma forma de garantir que a contratação pública ocorra de maneira transparente e competitiva, permitindo que um número maior de fornecedores e prestadores de serviços participem do processo. Essa abertura não apenas favorece a competitividade, mas também promove a justiça fiscal, ao permitir que o poder público selecione a proposta mais vantajosa em termos de preço, qualidade e cumprimento das condições estabelecidas.
Além disso, a concorrência é condicionada a certos limites de valor e complexidade, o que significa que ela é apropriada para contratações que exigem um nível maior de concurso entre os licitantes. É fundamental que os profissionais da área de Engenharia compreendam esse conceito, pois, ao lidarem com projetos públicos, estarão frequentemente imersos nesse tipo de processo licitatório.
Portanto, entender essa definição é essencial para quem atua na área de engenharia, já que a correta aplicação do conhecimento sobre licitações pode impactar diretamente no sucesso de um projeto.
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