Questão FC196350
Em relação às licitações de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
Em relação às licitações de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.
- Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
- A Administração deve sempre realizar a elaboração do projeto básico, contendo conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.
- Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração.
- Na contratação semi-integrada, mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação.
- A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta (B) afirma que a Administração deve sempre realizar a elaboração do projeto básico, que é essencial para a execução de obras e serviços de engenharia.
O projeto básico é um documento que contém um conjunto de elementos necessários e suficientes, necessário para definir e dimensionar a obra ou o serviço. Ele é fundamental porque:
- Define a obra: O projeto fornece as especificações técnicas que guiarão todas as fases do empreendimento.
- Reduz riscos: Com um projeto bem elaborado, diminuem-se os riscos de mudanças de escopo e problemas durante a execução.
- Permite estimativa de custos: Com os detalhes do projeto, a Administração pode prever os custos envolvidos, facilitando a elaboração de orçamentos e a escolha de licitantes.
- Facilita o cumprimento legal: A elaboração do projeto básico é um requisito legal, garantindo transparência e conformidade com as normas de licitação.
Portanto, a clareza e a precisão do projeto básico são indispensáveis para o sucesso de qualquer licitação na área de obras e serviços de engenharia.
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