Questão FC196351
A respeito de fiscalização de obras públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
A respeito de fiscalização de obras públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
- Diário de obra é um livro que registra todas as informações diárias relativas ao empreendimento: equipamentos disponíveis; condições meteorológicas; número de funcionários por categoria; presença de subcontratadas; e observações quanto a irregularidades constatadas pela fiscalização, pendências de projeto, dentre outras.
- ART é o registro que se faz no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) local. A equipe técnica da empresa contratada tem até o final do contrato para realizar no CREA o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução de obra.
- A subcontratação é o instrumento utilizado pela empresa vencedora da licitação para repassar parcela da execução dos serviços para outra empresa que tenha melhor capacidade técnica específica ou que trabalhe com custos menores.
- O contratado deve manter preposto no local da obra ou serviço para responder pelo empreendimento junto à Administração e assegurar que o responsável técnico indicado à época da licitação acompanhe a execução do empreendimento de forma efetiva.
- O recebimento por parte da Administração não exclui a responsabilidade civil da contratante pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta (B) menciona a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento obrigatório no âmbito da engenharia e agronomia.
A ART serve para registrar a responsabilidade de profissionais em obras e serviços técnicos, sendo emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Esse registro deve ser efetuado pela equipe técnica da empresa contratada e pode ser realizado até o final do contrato de execução da obra.
Assim, a ART garante que há uma identificação clara do responsável pela execução, assegurando a qualidade, segurança e responsabilidade das obras realizadas.
Portanto, é essencial que os profissionais do setor estejam cientes desse procedimento, pois a falta de registro da ART pode acarretar em problemas legais e de fiscalização durante a execução da obra.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em