Questão FC196353
As licitações e os contratos administrativos realizados pela Administração Pública são regidos pela Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Assinale a alternativa que descreve corre
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
As licitações e os contratos administrativos realizados pela Administração Pública são regidos pela Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma modalidade de contratação de obras e serviços de engenharia de acordo com a referida lei.
- Convite: é a modalidade de licitação entre os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
- Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
- Leilão: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
- Tomada de preços: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- Pregão: é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A modalidade de Diálogo Competitivo é uma novidade trazida pela Lei nº 14.133/2021 e se destina à contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública.
Nessa modalidade, a Administração realiza diálogos com licitantes que foram previamente selecionados com base em critérios objetivos. Esse formato permite que as partes discutam soluções e mecanismos que se adequem às necessidades específicas da Administração.
O objetivo é desenvolver uma ou mais alternativas que atendam ao interesse público, proporcionando assim um processo mais flexível e adaptável.
Após a fase de diálogos, os licitantes devem apresentar suas propostas finais, que são as soluções acordadas durante as interações. Isso possibilita uma melhor adequação das propostas aos requisitos da Administração, promovendo uma contratação mais eficiente e eficaz.
Portanto, o Diálogo Competitivo se destaca por sua interatividade e por fomentar um ambiente de cooperação entre a Administração e os licitantes, sendo uma ferramenta importante para a inovação na contratação pública.
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