Questão FC196354
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n°14.133), o projeto básico consiste no "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n°14.133), o projeto básico consiste no "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução". Nesse contexto, é correto afirmar que o projeto básico deve conter
- elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções técnicas, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
- a matriz de riscos, que corresponde à cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
- o cronograma físico e financeiro detalhado da obra, a fim de possibilitar a contratação do tempo exato de duração da obra, sem variações devido a fatores externos.
- a identificação dos tipos de serviços detalhados a serem executados e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto.
- o método construtivo a ser executado, bem como especificar instalações provisórias e condições de organização da obra mencionada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na alternativa correta, afirmamos que o projeto básico deve conter elementos necessários e suficientes à execução completa da obra. Isso é fundamental, pois um projeto bem elaborado é crucial para o sucesso da execução de qualquer empreendimento.
Esses elementos incluem o detalhamento das soluções técnicas. Isso significa que o projeto deve apresentar uma descrição precisa de como a obra será realizada, assegurando que os métodos e processos utilizados sejam apropriados para atingir os objetivos previstos.
Além disso, é necessário a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos que serão parte integrante da obra. É imprescindível listar e especificar todos os itens a serem utilizados, garantindo que todas as etapas do trabalho estejam cobertas.
As especificações técnicas dos materiais e equipamentos também devem ser claramente definidas, alinhadas às normas técnicas pertinentes. Isso assegura que os padrões de qualidade e segurança sejam respeitados, evitando problemas durante e após a execução da obra.
Por fim, um projeto básico bem estruturado não só facilita o comando e controle da execução, mas também proporciona maior transparência e previsibilidade em relação aos custos e prazos, fatores igualmente importantes na licitação pública.
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