Questão FC196355
Sobre a habilitação de propostas em licitações e atividades correlatas, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto AVALIA · 2024
Sobre a habilitação de propostas em licitações e atividades correlatas, assinale a alternativa INCORRETA.
- A habilitação das propostas consiste na avaliação da observância dos requisitos do edital pelos licitantes.
- É definida uma Comissão de Licitação para o exame de documentação dos licitantes.
- Os responsáveis pela análise de documentação devem atentar-se para a validade das certidões apresentadas e para a existência de indícios de fraudes ou pré-ajustamento entre as empresas.
- No que tange à vistoria técnica para conhecimento do local da obra, quando realizada, deve-se reunir todos os licitantes em data e horário marcados simultaneamente.
- Propostas que não atendam às condições do edital de licitação devem ser desclassificadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na alternativa correta, é afirmado que a vistoria técnica deve reunir todos os licitantes em data e horário marcados simultaneamente.
Essa prática busca garantir a isenção e transparência do processo licitatório. Ao realizar a vistoria de forma coletiva, todos os participantes têm a oportunidade de conhecer as condições do local da obra na mesma medida e no mesmo momento. Isso evita assimetrias e favorece a concorrência saudável.
Além disso, essa abordagem permite que todos os licitantes tirem dúvidas comuns em relação ao terreno ou às instalações, promovendo um entendimento uniforme sobre o que se espera na execução do trabalho.
Contudo, é importante lembrar que a realização da vistoria não é uma exigência obrigatória em todas as licitações, mas quando ocorre, a presença simultânea é fundamental para a equidade entre os participantes.
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