Questão FC200817
Há uma variedade de abordagens para descrever o ciclo de políticas públicas. No Referencial para Avaliação de Governanças em Políticas Públicas elaborado pelo Tribunal de Contas da
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2024
Há uma variedade de abordagens para descrever o ciclo de políticas públicas.
No Referencial para Avaliação de Governanças em Políticas Públicas elaborado pelo Tribunal de Contas da União, adota-se o modelo construído sob a lógica de resolução de problemas para descrever esse ciclo. Esse modelo, proposto por Howllet e outros autores, é constituído por cinco estágios.
Nesse sentido, a etapa do ciclo de políticas públicas em que ocorre o reconhecimento do problema é a de
- formação da agenda.
- tomada de decisão política.
- implementação da política.
- avaliação da política.
- formulação da política.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: formação da agenda.
A etapa do ciclo de políticas públicas em que ocorre o reconhecimento do problema é a de formação da agenda.
Essa fase é crucial, pois é onde se identifica quais problemas merecem a atenção e ação do governo.
Durante a formação da agenda, o problema é reconhecido como uma questão que precisa ser abordada.
Nesse momento, busca-se dar >visibilidade ao problema, mobilizando a sociedade e os formuladores de políticas.
Para que um problema seja incluído na agenda, é necessário que ele atenda a algumas condições, entre elas:
- Resolvibilidade: as soluções para o problema devem ser viáveis e consideradas necessárias.
- Atenção: o problema precisa ser visto como digno de intervenção.
- Competência: a questão deve estar dentro das responsabilidades do governo.
Assim, a formação da agenda não é apenas uma formalidade, mas uma etapa decisiva que direciona os esforços da administração pública.
Se um problema não é reconhecido e não entra na agenda, ele permanece sem solução e a política pública relacionada não se desenvolve.
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