Questão FC200850
Uma perspectiva importante e em crescimento no âmbito das atividades realizadas pelos tribunais de contas refere-se à avaliação de políticas públicas. Uma das referências para esse
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2023
Uma perspectiva importante e em crescimento no âmbito das atividades realizadas pelos tribunais de contas refere-se à avaliação de políticas públicas. Uma das referências para esse tipo de trabalho é dada pela NBASP 9020 - Avaliação de Políticas Públicas, a qual orienta que uma entidade envolvida na avaliação de políticas públicas pode dispor de um painel amplo de instrumentos para realizar avaliações.
Indicadores quantitativos ou qualitativos dos efeitos de uma política pública constituem um instrumento comum nesse tipo de trabalho, e sobre os quais considera-se que:
- devem ser inicialmente baseados na opinião do público-alvo da política pública;
- não apresentam eficácia quando aplicados em estudos de corte comparativos;
- não devem ser usados isoladamente para avaliar a efetividade de uma política pública;
- não podem ser propostos pelos atores responsáveis pela formulação da política pública;
- devem derivar principalmente de padrões de referência previamente definidos a partir de outros contextos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C: não devem ser usados isoladamente para avaliar a efetividade de uma política pública.
A alternativa correta destaca a importância da combinação de indicadores na avaliação de políticas públicas. Indicadores quantitativos, como taxas de desemprego e índices de alfabetização, oferecem medidas objetivas, enquanto indicadores qualitativos, que avaliam aspectos como a satisfação do usuário, proporcionam uma visão mais profunda das realidades sociais envolvidas.
Usar apenas um tipo de indicador pode levar a uma compreensão limitada dos resultados de uma política. Por exemplo, um aumento nas matrículas escolares (indicador quantitativo) não reflete necessariamente a qualidade da educação oferecida (indicador qualitativo). Assim, confiar exclusivamente em dados quantitativos pode gerar uma visão distorcida da realidade.
A efetividade de uma política pública muitas vezes depende de múltiplos fatores, como aspectos econômicos, sociais e culturais. Portanto, é fundamental utilizar uma abordagem abrangente, que considere diferentes dimensões e contextos. A combinação de dados quantitativos com qualitativos permite uma avaliação mais rica e contextualizada.
Conforme enfatiza a NBASP 9020, não se deve retirar conclusões precipitadas com base em indicadores isolados. A avaliação deve ser holística, levando em conta a interconexão entre os indicadores e o contexto em que a política está inserida.
Assim, para garantir a precisão e a relevância da avaliação, é essencial evitar a superficialidade na escolha dos indicadores e considerar sempre um conjunto diversificado de informações.
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