O conjunto de ações e decisões tomadas pelo governo e por atores públicos não estatais, com o intuito de solucionar problemas das sociedades e promover o bem coletivo, compreendem

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta menciona que os órgãos e entidades da Administração Pública, de maneira individual ou conjunta, têm a obrigação de realizar a avaliação das políticas públicas.

Isso está alinhado ao que estabelece o § 16 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que enfatiza a necessidade de avaliação das políticas públicas, ressaltando a importância dessa prática para garantir a eficácia e a transparência no uso dos recursos públicos.

A avaliação deve incluir, obrigatoriamente, a divulgação do objeto a ser avaliado e os resultados alcançados. Essa transparência é fundamental para que a população possa acompanhar e entender os impactos das políticas implementadas.

Além disso, a avaliação contínua permite que ajustes necessários sejam feitos, promovendo a melhoria contínua das ações governamentais em prol do bem coletivo.

Portanto, a alternativa correta não apenas reafirma um princípio do Estado democrático de direito, mas também fortalece a responsabilidade fiscal e a responsividade da Administração Pública diante das necessidades sociais.