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Questão FC200859

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é uma instância de avaliação de políticas públicas que tem como premissa básica verificar a eficiência dos recu

Políticas Públicas e Programas Governamentais

FGV · 2022

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é uma instância de avaliação de políticas públicas que tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da gestão. No processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas, diversas estratégias podem ser aplicadas, sejam elas conduzidas por meio de abordagens ex ante ou ex post.


Acerca do papel do CMAP e das estratégias de avaliação de políticas públicas (PP), é correto afirmar que:

  1. a escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com o contexto da PP cabem ao CMAP;
  2. a escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com os parâmetros do CMAP e o contexto da PP cabem aos decisores;
  3. a escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com as necessidades dos decisores de outros órgãos cabem ao CMAP
  4. a escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex post de acordo com os parâmetros do CMAP e o contexto da PP cabem aos decisores;
  5. a escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex post de acordo com as necessidades dos decisores de outros órgãos cabem ao CMAP.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na alternativa correta, afirmamos que a escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com o contexto da PP cabem ao CMAP.


Essa afirmação é crucial para entendermos a flexibilidade e a importância do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) na análise das políticas públicas. O CMAP, formado por membros de diferentes esferas do governo, é responsável por supervisionar e avaliar políticas governamentais, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência.


O termo ex ante refere-se a avaliações realizadas antes da implementação de uma política pública, o que permite prever impactos, riscos e a viabilidade da ação proposta. Por outro lado, a avaliação ex post ocorre após a implementação, analisando os resultados e a eficácia da política, permitindo ajustes e melhorias para futuras ações.


Decidir entre essas abordagens não é uma escolha arbitrária. O contexto da política pública em questão desempenha um papel crucial. Se a política ainda vai ser implementada, a avaliação ex ante é mais adequada. Se já foi implementada, a avaliação deve ser ex post. Assim, ao caber ao CMAP essa responsabilidade, asseguramos que as avaliações são feitas de maneira a realmente atender às necessidades e especificidades de cada política pública, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e eficaz.

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