Questão FC200867
Os conselhos de gestão são espaços de interação direta entre Estado e sociedade. Sobre os conselhos de gestão, analise a afirmativas a seguir. I. São espaços públicos estatais que
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2023
Os conselhos de gestão são espaços de interação direta entre Estado e sociedade.
Sobre os conselhos de gestão, analise a afirmativas a seguir.
I. São espaços públicos estatais que possibilitam a representação de interesses coletivos na definição da agenda pública.
II. Distinguem-se de outras manifestações da sociedade civil, por ser sua estrutura legalmente definida e institucionalizada e por buscar a ação conjunta com o aparato estatal.
III. O estatuto jurídico dos conselhos permite uma completa autonomia desse subsistema em relação à economia e à política.
Está correto apenas o que se afirma em
- I.
- II.
- III.
- I e II.
- II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
II. Distinguem-se de outras manifestações da sociedade civil, por ser sua estrutura legalmente definida e institucionalizada e por buscar a ação conjunta com o aparato estatal.
Essa afirmativa é correta e reflete a natureza dos conselhos de gestão. Esses conselhos são, de fato, instituições que operam dentro de um quadro legal, o que lhes confere uma legitimidade e uma estrutura organizacional formal. Essa estrutura não é comum a todas as manifestações da sociedade civil, que podem ser mais informais e menos integradas ao Estado.
Os conselhos de gestão se propõem a fomentar a interação entre o Estado e a sociedade, ao buscar a participação ativa da comunidade na construção de políticas públicas. Eles têm um papel estratégico na elaboração e na gestão de políticas sociais, possibilitando que a sociedade civil tenha uma voz na definição da agenda pública.
Assim, ao afirmar que os conselhos buscam a ação conjunta com o aparato estatal, a afirmativa ressalta um aspecto essencial: a sinergia entre os interesses estatais e os coletivos. Essa cooperação é crucial para garantir que as políticas públicas estejam conectadas às necessidades e demandas da sociedade.
Portanto, a alternativa II apresenta uma análise precisa sobre a função e a estrutura dos conselhos de gestão, destacando a sua importância como um espaço para a representação legalmente respaldada dos interesses coletivos, além de sua natureza institucionalizada.
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