Questão FC200868
Pesquisas internacionais indicam que o fim da impunidade é uma medida necessária para acabar com o círculo vicioso de corrupção nas esferas privada e pública. Recentemente, promoto
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2023
Pesquisas internacionais indicam que o fim da impunidade é uma medida necessária para acabar com o círculo vicioso de corrupção nas esferas privada e pública. Recentemente, promotores do Ministério Público Federal elaboraram as “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para endurecer o sistema punitivo de crimes contra a Administração Pública, a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, a punição contra juízes e promotores que cometerem ilícitos, entre outras medidas.
Sobre os fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas, analise os itens a seguir.
I. A independência funcional perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permite que o Ministério Público possa servir como guardião do correto funcionamento da Administração Pública e da Justiça.
II. A mídia exerce papel de controle sobre a esfera política e a atuação da Administração Pública, realizando jornalismo investigativo, denunciando corrupção e apontando as melhores práticas.
III. Implícita na visão weberiana está a interpretação de que o trabalho do burocrata deve ter suma discricionariedade, de forma a evitar corrupção, favoritismos ou desvirtuamentos dos interesses coletivos.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- III, apenas.
- I, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Letra B (Está correto o que se afirma em I e II, apenas).
Vamos analisar os itens I e II que compõem a alternativa correta.
I. A independência funcional perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permite que o Ministério Público possa servir como guardião do correto funcionamento da Administração Pública e da Justiça.
Este item é verdadeiro. A independência funcional é uma característica essencial do Ministério Público (MP) no Brasil. Essa autonomia lhe confere a liberdade necessária para atuar em defesa da lei e da sociedade, sem pressões ou influências políticas. Assim, o MP pode investigar e processar crimes contra a Administração Pública, desempenhando um papel crucial na promoção da justiça e na proteção dos interesses coletivos.
II. A mídia exerce papel de controle sobre a esfera política e a atuação da Administração Pública, realizando jornalismo investigativo, denunciando corrupção e apontando as melhores práticas.
Este item também é correto. A mídia desempenha um papel fundamental na democracia, funcionando como um canal de informação e fiscalização. O jornalismo investigativo é particularmente importante, pois revela casos de corrupção e irregularidades, contribuindo para a transparência e a accountability das ações governamentais. Quando a mídia denuncia práticas corruptas, ela não apenas exorta as autoridades a agir, mas também informa a população, aumentando a pressão social sobre os agentes públicos.
Portanto, a alternativa correta é a letra B, que reconhece a importância da independência do Ministério Público e da atuação da mídia no combate à corrupção e na promoção da qualidade das políticas públicas.
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