A democracia no Brasil tem como marco o ano de 1988, em virtude da promulgação da denominada Constituição Cidadã. Nessa Carta, foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de

Gabarito

B

Comentário do professor

b) I, III e IV, apenas.

Vamos analisar cada afirmativa correta da alternativa escolhida:

I. A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.

Correto. O controle da Administração Pública é essencial para garantir que as políticas públicas sejam eficazes e respeitem a legislação vigente. Esse controle pode ser interno, realizado pelas próprias estruturas do governo, ou externo, exercido por tribunais de contas e outras entidades independentes.

III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.

Correto. O controle social é fundamental para a democracia, pois permite que os cidadãos acompanhem as políticas públicas e exijam accountability dos governantes. Esse controle pode ser exercido de forma direta, por meio de mobilizações sociais, ou institucional, através de mecanismos como conselhos e comissões.

IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.

Correto. As ouvidorias são um exemplo de como o ente público pode promover o controle social. Elas permitem que os cidadãos sejam ouvidos, enviando reclamações, sugestões ou elogiando os serviços públicos. Isso cria um canal de comunicação entre a administração e a sociedade, fortalecendo a transparência e a responsabilização.

Assim, a alternativa B está correta ao reunir afirmativas que refletem a essência do controle social e da fiscalização na administração pública, consolidando a democracia e a cidadania no Brasil.