Questão FC200882
Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e processos que influenciam a forma de coordenação de atores e de interesses na implementação de uma política pública
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2024
Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e processos que influenciam a forma de coordenação de atores e de interesses na implementação de uma política pública. Eles dotam o Estado de capacidades técnico-administrativas ou políticas de implementação, que podem ser classificadas como altas ou baixas.
Um arranjo institucional que conte com alta capacidade política e baixa capacidade técnico-administrativa caracteriza-se por:
- apresentar mecanismos de legitimidade junto a diferentes públicos e competência técnica, organizações e regulações adequadas para ação efetiva;
- carecer de elementos politicamente legitimadores e tecnicamente capacitadores da implementação;
- expor potencial para políticas inovadoras e bem-sucedidas, transformando conflitos de interesses em aprimoramentos que contribuem para a efetiva implementação;
- manifestar autonomia, competência técnica e de coordenação, porém com a execução insulada do ambiente político pela ausência de participação e transparência;
- possuir mecanismos de participação dos atores contribuindo para a legitimidade, porém ser carente de habilidades e competências necessárias à execução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado da questão refere-se a arranjos institucionais com alta capacidade política e baixa capacidade técnico-administrativa. Vamos analisar a alternativa E, que afirma:
Possuir mecanismos de participação dos atores contribuindo para a legitimidade, porém ser carente de habilidades e competências necessárias à execução.
Essa alternativa se refere à alta capacidade política, que envolve a participação dos atores sociais e políticos no processo decisório. A presença de mecanismos de participação é essencial para aumentar a legitimidade de uma política pública. Isso significa que os diferentes interesses e vozes dos cidadãos ou grupos são considerados, promovendo um maior envolvimento da sociedade nas decisões que os afetam.
Entretanto, a alternativa aponta também a baixa capacidade técnico-administrativa, que se manifesta na falta de habilidades e competências necessárias para a execução eficaz dessas políticas. Isso sugere que, apesar da ampla discussão e consenso político, a implementação prática pode ser prejudicada na ausência de recursos ou conhecimento técnico adequado.
Dessa forma, a alternativa E é correta porque ilustra a dinâmica onde há um esforço para incluir e legitimar a participação dos atores sociais, mas a falta de competência técnica pode comprometer a efetividade das ações adotadas.
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