Questão FC200886
Os conselhos de gestão agem como a arena de interação e debate entre os componentes políticos e os movimentos sociais. Um dos principais fatores relacionados ao sucesso dos movimen
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2022
Os conselhos de gestão agem como a arena de interação e debate entre os componentes políticos e os movimentos sociais. Um dos principais fatores relacionados ao sucesso dos movimentos sociais no propósito de impactar as políticas públicas está centrado no acesso aos decisores, para o qual os conselhos de gestão funcionam como mecanismos formais que visam garantir esse acesso.
Sobre os conselhos de gestão e sua contribuição para a participação social na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que são:
- espaços públicos não estatais cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;
- espaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Executivo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
- espaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Legislativo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
- organizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;
- organizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que os conselhos de gestão são espaços públicos não estatais cuja contribuição depende das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local.
Esses conselhos têm como finalidade facilitar a interação entre os diferentes atores sociais e políticos, mas sua eficácia pode ser comprometida por não possuírem instrumentos adequados para corrigir a assimetrias informacional. Isso significa que, muitas vezes, há desigualdade de informações entre os gestores públicos e os membros da sociedade civil, dificultando uma participação efetiva e informada.
Segundo estudiosos da área, como Tavares (2006), os conselhos funcionam como arenas de debate, mas a sua influência está atrelada ao suporte do governo local e à capacidade de envolver diferentes vozes no processo de decisão pública.
Além disso, ao não terem instrumentos que possam minimizar a desigualdade de informação sobre a gestão dos fundos que operam, a eficácia das propostas que emergem nesses espaços pode ser negativamente impactada. Isso revela que, embora essenciais para a promoção da participação social, o acesso e a contribuição dos conselhos são limitados pela dinâmica de poder e comunicação existente.
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