A denominada "governança em multinível" em políticas públicas assume relevância em ambientes em que os limites e fronteiras entre os diferentes níveis de jurisdição de entidades go

Gabarito

B

Comentário do professor

Para a alternativa correta, que é a B, vamos explorar as afirmativas II e III:

II. Em uma federação, a implementação de políticas nacionais exige a realização de acordos intergovernamentais, o que pode gerar dificuldades no desenvolvimento de políticas consistentes e coerentes.

Essa afirmação é correta porque, em sistemas federativos, como o Brasil, a coordenação entre diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios) é essencial para garantir a uniformidade e eficácia das políticas públicas. A necessidade de acordos e negociações entre esses níveis pode tornar o processo mais complexo e demorado. A falta de consenso pode levar a lacunas ou desvios na política pública, dificultando sua implementação e efetividade.

III. As redes de políticas públicas privilegiam a governança multinível de políticas nacionais na medida em que incorporam atores de diferentes esferas governamentais e requerem orientações definidas nacionalmente.

A afirmativa III também é correta. As redes de políticas públicas, por sua natureza, buscam integrar diferentes atores de várias esferas do governo. Isso é crucial para que haja uma abordagem colaborativa em questões que envolvem múltiplas jurisdições. Essas redes são estruturadas para facilitar a coordenação e a comunicação, permitindo que políticas nacionais sejam adaptadas às realidades locais, enquanto ainda seguem um conjunto de diretrizes e orientações provenientes do governo central.

Portanto, as afirmativas II e III estão corretas e refletem a importância da governança multinível na formulação e implementação de políticas públicas, destacando tanto a necessidade de acordos intergovernamentais quanto a função das redes de políticas públicas.