A exata compreensão do conceito de soberania é pressuposto necessário para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. O conceito de soberan

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder.

Essa definição de soberania é fundamental para entender como um Estado se organiza e atua. A ideia de que a soberania representa uma autoridade suprema implica que não existe um poder superior que possa intervir nas suas decisões internas.

A soberania é o que confere ao Estado a capacidade de se autodeterminar, ou seja, de estabelecer suas próprias leis e governar de acordo com a vontade do povo que o compõe, sem ser impedido ou controlado por outras entidades. Isso significa que o Estado tem a responsabilidade de criar e executar políticas públicas, deter a força para manter a ordem e a segurança, e representar sua própria nação em relações internacionais.

Além disso, a soberania é considerada indivisível e incontrastável. Uma vez que um Estado é reconhecido como soberano, ele mantém esse status independentemente das circunstâncias. Portanto, quaisquer tentativas de limitar a sua autoridade, seja por poderes internos (como legislações ou decisões judiciais) ou externos (como pressão de outros países ou organizações internacionais), são uma negação do princípio de soberania.

Assim, é correto afirmar que o conceito de soberania é essencial para a compreensão da ciência política e do Direito Administrativo, pois é a base sobre a qual as funções do Estado são organizadas e legitimadas.