Questão FC200904
A história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em 2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em maio de 1823. Durante e
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
FGV · 2023
A história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em 2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em maio de 1823. Durante esses 200 anos, o Legislativo brasileiro foi fechado, dissolvido e seus deputados tiveram o mandato cassado repetidas vezes.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
- A Constituição outorgada em 1824 foi elaborada pelo Conselho de Estado nomeado por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.
- No Segundo Império, a Câmara dos Deputados foi dissolvida várias vezes pelo imperador, no exercício privativo do poder moderador.
- Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, mas manteve as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais.
- Na ditadura militar, o Ato Institucional nº 2 conferiu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Congresso, autorizando que nesse período o presidente legislasse por decretos-leis.
- A Constituição de 1988 não prevê a dissolução do Parlamento e pedidos públicos de fechamento do Congresso podem ser considerados crime contra o regime representativo e democrático de direito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra C. Vamos analisar essa informação mais a fundo.
Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder e tomou a importante decisão de dissolver o Congresso Nacional. Essa ação fez parte de um movimento maior na política brasileira, que buscava romper com as estruturas da República Velha, dominada por oligarquias, especialmente as de Minas Gerais e São Paulo.
Uma parte fundamental dessa estratégia de Vargas foi a centralização do poder em suas mãos. Ao dissolver o Congresso, ele não estava apenas eliminando um espaço de debate político, mas também removendo um possível obstáculo para suas reformas.
Entretanto, a alternativa afirma que Vargas manteve as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais, o que não é verídico. Após a dissolução do Congresso, Vargas também dissolveu as assembleias estaduais e as câmaras municipais. Isso foi realizado para garantir maior controle sobre a política do país, nomeando interventores para administrar os estados, estabelecendo assim um regime mais autoritário.
Essa ação de Vargas, que se estendeu à esfera estadual e municipal, ilustra a sua intenção de consolidar um governo forte e unificado durante um período de incertezas e mudanças radicais. Como resultado, é essencial entender que a dissolução do Congresso Nacional foi uma medida drástica que também implicou a dissolução das estruturas legislativas locais, desafiando a tradição do federalismo que havia sido estabelecida anteriormente.
Portanto, a alternativa C é a única que reflete a realidade histórica, sendo, assim, a correta na questão apresentada.
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