Questão FC200905
A formulação do conceito de Estado moderno remonta ao século XVI, quando a crise dos grandes poderes universais e dos poderes senhoriais feudais abriu o espaço para a formação de m
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
FGV · 2022
A formulação do conceito de Estado moderno remonta ao século XVI, quando a crise dos grandes poderes universais e dos poderes senhoriais feudais abriu o espaço para a formação de monarquias centralizadas dinástico-territoriais, em conflito pela hegemonia da Europa.
Na França, em um contexto de guerras interestatais e civis religiosas, o jurista Jean Bodin desenvolveu uma das primeiras teorias sobre o poder soberano como principal agente da racionalização política:
Aquele que é soberano não deve estar sujeito ao comando de outrem em modo algum, e deve poder dar a lei aos seus súditos e apagar ou anular as palavras inúteis nela substituindo-as por outras, o que não pode ser feito por quem está sujeito às leis ou a pessoas que exercitem o poder sobre ele. Por isso, a lei afirma que o príncipe não está sujeito à autoridade das leis, e em latim a palavra lei significa o comando de quem tem o poder soberano. Assim como o papa, segundo os canonistas, nunca pode atar as próprias mãos, também não as pode atar o príncipe soberano, mesmo que o quisesse. Por isso, no fim dos editos e das ordenanças vemos as palavras “pois tal é o nosso prazer”, para que esteja claro que as leis do príncipe soberano, mesmo que fundadas em motivos válidos e concretos, dependem apenas de sua pura e livre vontade. Quanto, porém, às leis naturais e divinas, todos os príncipes da terra estão sujeitos a elas, nem possuem poder para transgredi-las, se não quiserem serem culpados de lesa majestade divina, pondo-se em guerra contra aquele Deus a cuja majestade todos os príncipes da terra devem se submeter, com absoluto temor e reverência.
Adaptado de J. Bodin, I sei libri dello Stato.
Torino: Utet, 1964, livro I, cap. VIII, p. 358-362.
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o conceito moderno de estado e de soberania em Bodin.
- Exercer a soberania absoluta, fazendo uso integral dos poderes da soberania, significa poder modificar o direito ordinário, consuetudinário e as leis fundamentais do Reino.
- Para que o poder seja absoluto, deve se sobrepor a todos os demais poderes, por isso ele se manifesta na prerrogativa de não se submeter à autoridade das leis.
- O poder absoluto consiste na faculdade de derrogar as leis civis, no caráter juridicamente incondicionado da soberania e em sua limitação pelo direito divino e natural.
- O Estado moderno é caracterizado por uma entidade soberana, o Estado, que exerce o poder coercitivo sobre um território e possui o monopólio do uso legitimo da força.
- A soberania moderna baseia-se na divisibilidade de poderes exercidos por um Estado sobre uma comunidade política, submetida aos poderes soberano, divino e natural.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta destaca três aspectos fundamentais sobre o conceito de poder absoluto em Jean Bodin: a faculdade de derrogar as leis civis, o caráter juridicamente incondicionado da soberania e a limitação pelo direito divino e natural.
Primeiramente, a faculdade de derrogar as leis civis refere-se à capacidade do soberano de criar, modificar ou mesmo anular as leis. Em um estado moderno, essa prerrogativa é essencial para a centralização do poder, pois o soberano não está vinculado a normas pré-estabelecidas, podendo agir de acordo com sua livre vontade e interesses do Estado.
Em segundo lugar, o caráter juridicamente incondicionado da soberania implica que a autoridade do soberano não pode ser contestada por ninguém. O soberano é a fonte do direito e, portanto, não se submete a nenhuma outra autoridade, senão às leis divinas e naturais, que como mencionado por Bodin, são universais e imutáveis.
Por último, a limitação pelo direito divino e natural é um elemento crucial na teoria de Bodin. Apesar de o soberano ter o poder absoluto, ele não pode agir fora dos limites impostos pela moralidade maior, que seriam as leis que derivam de Deus ou da natureza. A violação dessas leis não só comprometeria a legitimidade do soberano, mas também traria consequências graves, como a lesa majestade divina.
Esses elementos se combinam para apresentar uma visão de soberania que, embora potente e ilimitada em termos de ação política, deve ainda respeitar princípios éticos universais. Isso reflete a complexidade do Estado moderno, onde o exercício do poder deve ser equilibrado com responsabilidade moral e legal.
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