Questão FC212611
Um dos requisitos do ato administrativo é
Atos Administrativos
VUNESP · 2018
Um dos requisitos do ato administrativo é
- a competência, pela qual é vedado que um agente público transfira a outro funções que originariamente lhe são atribuídas.
- o objeto, elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao atendimento de um interesse público.
- a finalidade, que se expressa no conteúdo, na alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar.
- a forma, vigorando no âmbito administrativo o princípio da liberdade das formas, diversamente do que ocorre no campo do direito privado.
- o motivo, que consiste na situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente público, quando este pratica o ato administrativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E apresenta uma definição precisa e clara sobre o elemento motivo do ato administrativo. O motivo é fundamental para entender por que um agente público toma uma determinada decisão.
Em termos simples, o motivo refere-se à situation de fato ou de direito que fundamenta a ação do agente público.
Quando um ato administrativo é praticado, ele deve estar atrelado a uma razão legítima, que pode ser tanto um fato observável na realidade, quanto uma norma jurídica que justifique essa prática.
Isso significa que o agente público não pode agir arbitrariamente; sempre deve haver uma base legal ou uma condição fática que torne a sua decisão legítima e justificável.
Portanto, a escolha do agente público em realizar ou não um ato administrativo é guiada por esse motivo, que é um elemento essencial para a validade do ato. A ausência de um motivo adequado pode acarretar a nulidade do ato administrativo.
Em resumo, a alternativa E é correta ao afirmar que o motivo é a situação que gera a vontade do agente público ao praticar um ato administrativo.
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