O resultado operado pelo ato administrativo, tal como a modificação, criação ou extinção de direitos, corresponde ao conceito de

Gabarito

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Comentário do professor

O resultado operado pelo ato administrativo, tal como a modificação, criação ou extinção de direitos, corresponde ao conceito de objeto.

O objeto é um dos elementos fundamentais do ato administrativo, pois refere-se ao conteudo e à consequência prática do ato. Assim, quando a administração pública toma uma decisão, o objeto é o que realmente se busca alcançar.

Por exemplo, se um ato administrativo cria um novo direito ou altera um já existente, estamos falando exatamente do objeto desse ato. É este resultado que impacta a relação da Administração Pública com os cidadãos e servidores.

Vale ressaltar que para que o objeto de um ato administrativo seja válido, ele deve cumprir algumas características:

• Licitude: o objeto deve ser permitido pela lei.
• Possibilidade: o objeto deve ser exequível na prática.
• Determinação: o objeto deve ser claro e preciso, evitando ambiguidades.

Dessa forma, um ato administrativo que visa a criação de uma nova legislação, por exemplo, tem como objeto a própria criação daquela norma. Assim, entendemos que o objeto é o elemento que materializa a vontade da Administração e concretiza a finalidade do ato administrativo.