Questão FC212619
O prefeito de um município gostaria de implementar espaços de coworking (compartilhamento de espaço e recursos de escritório) nas bibliotecas públicas em parceria com a sociedade c
Atos Administrativos
VUNESP · 2020
O prefeito de um município gostaria de implementar espaços de coworking (compartilhamento de espaço e recursos de escritório) nas bibliotecas públicas em parceria com a sociedade civil e empresas. Para celebrar esse tipo de projeto, o prefeito deverá utilizar a seguinte espécie de ato administrativo:
- Ordinatório, na qual a prefeitura estabelece parâmetros para o usufruto dos espaços públicos e os benefícios esperados dessa atividade.
- Enunciativo, em que as partes envolvidas definem seus papéis, responsabilidades, direitos e deveres, num determinado período de tempo.
- Imperativo, no qual as regras, procedimentos e normas são estabelecidos pelo poder público independente do agente privado envolvido.
- Negocial, no qual se faz a declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular.
- Conjunto, em que se estabelecem parâmetros, em comum acordo, e que atenda as demandas entre os agentes público e privado envolvidos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: O ato administrativo em questão é negocial, que é caracterizado pela declaração de vontade do Poder Público que se alinha com a pretensão do particular.
Neste contexto, o prefeito busca implementar um espaço de coworking nas bibliotecas públicas. Para isso, é necessário estabelecer uma relação de cooperação com a sociedade civil e empresas, onde há um acordo que tem como base a vontade mútua das partes envolvidas.
Os atos administrativos negociais se configuram, portanto, como instrumentos que permitem que a administração pública e os cidadãos celebrem acordos destinados a cumprir objetivos de interesse comum. Isso pode incluir licenças, autorizações e permissões, que são exemplos clássicos desse tipo de ato.
Uma das características mais relevantes dos atos negociais é que eles não são unilaterais, diferentemente dos atos imperativos. Eles dependem do consenso entre o Poder Público e o particular, com o objetivo de alcançar um resultado vantajoso para ambos.
Dessa forma, o gabarito LETRA D se confirma, pois representa adequadamente o tipo de ato administrativo que o prefeito deverá utilizar para formalizar essa parceria no projeto de coworking nas bibliotecas públicas.
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