Assinale a alternativa que contém exemplo de um ato administrativo enunciativo.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra D, que se refere à certidão. Esse tipo de ato administrativo é classificado como um ato enunciativo.

Os atos enunciativos possuem a função de atestação de uma situação que já existe. Eles não criam novas obrigações ou direitos, mas simplesmente certificar algo que foi constatado previamente.

Por exemplo, uma certidão de nascimento informa a existência de um indivíduo e outros dados relacionados, como a data e o local de nascimento. Neste caso, a certidão não gera direitos ou deveres novos; apenas declara um fato que já ocorreu.

Portanto, a certidão é um exemplo perfeito de ato enunciativo, uma vez que o seu conteúdo reflete uma situação jurídica já estabelecida e não envolve uma manifestação de vontade da Administração Pública.