A revisão dos atos administrativos decorre do poder administrativo

Gabarito

B

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra B, que se refere ao poder de autotutela.

A autotutela é uma prerrogativa da Administração Pública que permite a ela rever seus atos administrativos. Isso significa que a Administração pode, a qualquer momento, verificar a legalidade e a conveniência de seus atos, podendo anulá-los ou revogá-los.

É importante entender que a autotutela não é apenas um poder, mas também um princípio que garante que a Administração tenha controle sobre suas próprias decisões. Dessa forma, se um ato administrativo for considerado ilegal, a Administração pode anular esse ato, garantindo a legalidade e a ordem pública.

Esse mecanismo é fundamental para a manutenção da legalidade administrativa, pois evita que atos irregulares permaneçam em vigor e potencialmente causem prejuízos ao interesse público.

Além disso, a autotutela é aplicada independentemente de provocação de terceiros. Isso significa que a Administração não precisa esperar uma solicitação ou reclamação para revisar seus atos, demonstrando sua autonomia e responsabilidade na gestão pública.

Portanto, a alternativa B é correta, pois reflete o caráter de autotutela como um instrumento de autocrítica da Administração, permitindo-lhe corrigir desvios e garantir a efetividade do bem público.