Assinale a alternativa que contempla corretamente uma afirmação sobre revogação ou anulação do ato administrativo.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C afirma que A Administração poderá revogar seus atos, sempre alicerçada na conveniência e oportunidade, sem que a decisão produza efeitos retroativos.

Essa afirmação é correta e reflete um princípio fundamental da Administração Pública. A revogação é uma prerrogativa da Administração que tem como base a conveniência e oportunidade, ou seja, a avaliação da situação e a decisão sobre se o ato ainda é útil ou pertinente aos interesses públicos.

É importante destacar que a revogação não deve ser confundida com a anulação. Enquanto a revogação lida com aspectos de mérito e busca a adequação da atuação administrativa, a anulação refere-se a questões de legalidade, ou seja, ocorre quando um ato é considerado inválido por ferir normas ou leis.

Outra característica essencial da revogação, e que está corretamente afirmada na opção, é que os efeitos são prospectivos, ou seja, a decisão de revogar um ato passa a valer a partir do momento da revogação e não retroage para anular a eficácia do ato no passado.

Portanto, a alternativa C capta, de forma precisa, a essência da revogação na Administração, refletindo o entendimento de que a Administração atua dentro dos parâmetros de interesse público, respeitando a lógica da conveniência, sem a necessidade de alterar o passado dos atos anteriormente praticados.