É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B, que se refere ao ato de concessão de férias de servidor assinado por agente público incompetente do próprio órgão concedente.

Esse ato administrativo está eivado de nulidade relativa devido à questão da incompetência. Isso significa que, embora o ato tenha algum vício, ele pode ser convalidado, ou seja, “corrigido” por uma autoridade competente.

A convalidação ocorre quando a autoridade que possui a competência para praticar o ato decide ratificar aquele que foi feito de forma inadequada. No caso em questão, a autoridade correta do órgão pode validar a concessão das férias, suprindo a falha de competência.

É importante destacar que a convalidação só é possível quando o vício é sanável, como é o caso da incompetência. Além disso, não deve haver prejuízo à administração pública ou a terceiros, conforme previsto na legislação.

Assim, ao examinar o ato de concessão de férias, estamos diante de uma situação onde o vício, embora presente, é sanável, permitindo que o ato seja convalidado e, portanto, válido.