Questão FC212633
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2018
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
- de polícia.
- de polícia judiciária.
- de autotutela.
- disciplinar.
- hierárquico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: hierárquico.
O poder hierárquico é um dos princípios fundamentais da Administração Pública e expressa a estrutura organizacional que permite à autoridade administrativa coordenar e direcionar as atividades dos seus subordinados. Esse poder se manifesta de diversas formas, como:
- Comando: A capacidade de emitir ordens e diretrizes que devem ser seguidas pelos agentes subordinados.
- Fiscalização: A possibilidade de verificar se os atos e atividades dos subordinados estão em conformidade com os preceitos legais e as ordens recebidas.
- Revisão de atos: A prerrogativa de revisar ou anular atos administrativos precipitados ou que não atendam ao interesse público.
- Delegação: A autoridade de transferir algumas de suas competências a outros órgãos ou servidores, possibilitando uma gestão mais eficiente.
- Avocação: A capacidade de assumir para si a execução de funções ou a decisão sobre matérias que, em princípio, estão delegadas a subalternos.
Esses elementos destacam a importância do poder hierárquico na manutenção da ordem administrativa e na eficiência da gestão pública. É essencial que os servidores públicos entendam essa estrutura, pois ela garante a uniformidade e o controle sobre as ações dentro da Administração. Assim, o exercício correto do poder hierárquico contribui para que o interesse público seja sempre priorizado na atuação estatal.
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