No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena, assim como realizar a s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra E, que se refere ao exercício do poder disciplinar por parte do diretor do estabelecimento prisional.

No âmbito da execução penal, o artigo 39 da Lei de Execução Penal (LEP) é claro ao estabelecer que a aplicação de sanções disciplinares aos detentos é competência dos diretores dos estabelecimentos. Este poder decorre da necessidade de manter a ordem e a disciplina dentro do ambiente prisional.

O poder disciplinar é uma das formas de controle que o Estado exerce sobre os indivíduos que se encontram em situação de privação de liberdade. Isso implica que o diretor tem a responsabilidade de apurar as condutas faltosas que ocorrem dentro da prisão e, posteriormente, classificar essas condutas em faltas leves, médias ou graves.

A aplicação de sanções disciplinares é essencial para garantir a segurança do estabelecimento e a integridade dos detentos, além de promover um ambiente que possibilite a ressocialização. A função de disciplinar não é meramente punitiva, mas também educativa, visando reformar o comportamento do detento e incentivá-lo a seguir as normas enquanto cumpre sua pena.

Portanto, a assertiva que reconhece que essa atribuição é do diretor do estabelecimento prisional e decorre do poder disciplinar está correta, refletindo o funcionamento das normas legais aplicáveis na execução penal.