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Questão FC212636

Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão do poder

Poderes e Deveres da Administração

VUNESP · 2018

Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão do poder

  1. disciplinar.
  2. de polícia.
  3. hierárquico.
  4. regulamentar.
  5. discricionário.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa (A): disciplinar.

A alternativa correta é a que classifica a advertência verbal aplicada pelo diretor da escola como uma manifestação do poder disciplinar.

O poder disciplinar é a competência que a Administração Pública possui para investigar infrações e aplicar sanções àqueles que estão sob sua jurisdição. No caso específico dos alunos, eles possuem um vínculo contratual com a Administração Pública, por estarem matriculados em uma escola pública, o que os torna sujeitos a esse tipo de poder.

Quando um aluno comete uma falta e recebe uma advertência verbal, isso é uma forma de supervisão e controle do comportamento dentro do ambiente escolar. A aplicação dessa sanção busca não apenas corrigir a infração ocorrida, mas também prevenir condutas futuras, garantindo um ambiente mais adequado para o aprendizado.

É importante notar que o poder disciplinar se restringe aos que possuem um vínculo específico com a Administração, como é o caso de alunos de instituições públicas. Essa característica diferencia o poder disciplinar de outras formas de poder, que podem cerca pessoas sem esse vínculo.

Dessa forma, ao aplicarmos a advertência verbal, estamos exercendo a função de manter a ordem e a disciplina necessária para o bom funcionamento do ambiente escolar, o que é essencial para um aprendizado eficaz.

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