A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta diz que a Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade, deve declará-lo nulo, de ofício.

O desvio de finalidade ocorre quando a autoridade administrativa pratica um ato que, embora técnicamente dentro de sua competência, é utilizado para fins diferentes dos previstos ou contrários ao interesse público. Isso caracteriza um abuso de poder.

Quando a Administração identifica um ato com essa ilegalidade, ela pode agir por meio da autotutela, ou seja, anular o ato por conta própria, sem a necessidade de provocação de terceiros. Essa ação é fundamental para garantir a legalidade e a moralidade na atuação administrativa.

Além disso, a anulação é um ato que reflete o princípio da legalidade, defendendo que todos os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei. Dado que o ato praticado com desvio de finalidade é considerado nulo, isso significa que ele não produz efeitos e pode ser desfeito a qualquer momento pela própria Administração.

Em suma, a alternativa correta reafirma o poder da Administração de corrigir seus próprios erros, garantindo a integridade do ordenamento jurídico e a proteção do interesse público.