Questão FC212645
A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2018
A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que
- no exercício de sua função, poderá, motivadamente, renunciar ao uso de poderes outorgados por lei.
- é imune a controle externo porque sua intensidade decorre de competência discricionária.
- ato praticado com excesso de poder não pode ser convalidado porque o vício é, no caso, insanável.
- o desvio de finalidade constitui uma forma de abuso de poder.
- a prática de ato por autoridade incompetente caracteriza abuso de poder e desvio de finalidade, acarretando nulidade absoluta do ato administrativo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o desvio de finalidade constitui uma forma de abuso de poder.
Esse conceito é fundamental no Direito Administrativo. O desvio de finalidade ocorre quando um agente público utiliza seus poderes para fins diversos daqueles previstos na lei, isto é, quando age em benefício próprio ou de terceiros, ao invés de buscar o interesse público.
Por exemplo, se um servidor público decide favorecer um amigo ao aplicar uma sanção, em vez de agir com imparcialidade e justiça, ele está cometendo um desvio de finalidade. Essa conduta é classificada como abuso de poder.
Conforme a doutrina, todo ato administrativo deve obedecer à finalidade prevista, pois o não cumprimento gera vícios que podem levar à nulidade do ato. Portanto, a prática do desvio de finalidade não só prejudica a administração pública, mas também compromete a legitimidade das ações do poder público.
Em resumo, é vital para os agentes públicos compreenderem a importância de agir sempre em conformidade com a lei e o interesse coletivo, evitando assim o desvio de finalidade e suas consequências.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em