Questão FC212653
A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
VUNESP · 2024
A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
- A Administração Indireta é composta pelos órgãos internos do Estado, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e pelas fundações públicas.
- As entidades integrantes da Administração Indireta Municipal podem ser instituídas por lei ou contrato, a depender da espécie jurídica.
- A doutrina majoritária admite que as sociedades de economia mista sejam instituídas com finalidades genéricas, a depender do interesse público subjacente.
- Exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta são submetidas ao controle político e institucional.
- Toda pessoa jurídica da Administração Indireta é vinculada a determinado órgão da correspondente Administração Direta, tratando-se de relação de vinculação, que difere da relação de subordinação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Toda pessoa jurídica da Administração Indireta está, de fato, vinculada a um órgão da Administração Direta. Esta vinculação é fundamental para entender como as entidades do setor público operam.
As entidades da Administração Indireta incluem autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Todas elas são criadas para desempenhar funções específicas, mas sempre sob a supervisão de um órgão da Administração Direta.
A relação de vinculação que existe entre a Administração Indireta e Direta é diferente da relação de subordinação. Enquanto a subordinação implica em controle e comando direto, a vinculação refere-se a uma dependência funcional, sem perder a autonomia das entidades. Em outras palavras, as entidades da Administração Indireta possuem autonomia administrativa, mas estão sempre ligadas a um ente maior.
Compreender essa dinâmica é vital para quem estuda para concursos públicos, uma vez que ela reflete a organização e o funcionamento do aparato estatal.
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