Questão FC212654
A respeito da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
VUNESP · 2024
A respeito da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
- As autarquias podem ser criadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo, sendo possível direcionar suas atividades para impulsionar o setor econômico e, com isso, seu próprio orçamento.
- Fundações públicas podem financiar bolsas de estudos de pós-graduação, ainda que direcionadas a estudantes de instituições privadas, a fim de atender aos seus objetivos institucionais.
- As empresas públicas podem ser constituídas para explorar recursos naturais e administrar o patrimônio histórico-cultural do país, desde que suas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, a entidade da administração indireta.
- As sociedades de economia mista, por sua própria natureza jurídica, devem ser direcionadas à exploração de atividade econômica, sendo limitada a criação de bancos públicos neste formato.
- A criação de entidades de administração pública indireta depende de análise prévia que demonstre exaurimento e/ou incapacidade técnica dos órgãos da administração direta em gerenciar e prover os serviços e atividades públicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na administração pública indireta, as fundações públicas desempenham um papel crucial, especialmente no campo da educação.
A alternativa correta afirma que essas fundações podem financiar bolsas de estudos de pós-graduação, mesmo que destinadas a estudantes de instituições privadas. Essa prática é permitida porque financiar a educação de indivíduos contribui para os objetivos institucionais da fundação.
É importante destacar que as fundações públicas têm a missão de promover interesses públicos, como a educação, a cultura e a saúde. Ao financiar bolsas de estudo, elas estão potencialmente ampliando o acesso ao conhecimento e às qualificações profissionais, apoiando o desenvolvimento humano e social.
Dessa forma, a concessão de bolsas direcionadas a instituições privadas, quando alinhadas aos objetivos da fundação, é uma forma legítima de atuação, contribuindo para um impacto positivo na sociedade.
Por fim, essa alternativa reflete a flexibilidade e a abrangência das ações que as fundações públicas podem realizar, reforçando seu papel essencial na promoção de políticas públicas.
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