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Questão FC212655

A Administração Pública pode se organizar de diferentes maneiras de forma a atender aos seus objetivos. A esse respeito, é correto afirmar que a

Organização Administrativa

VUNESP · 2020

A Administração Pública pode se organizar de diferentes maneiras de forma a atender aos seus objetivos. A esse respeito, é correto afirmar que a

  1. Administração Indireta está ligada à ideia de desconcentração, isto é, à criação de órgãos públicos e à distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
  2. Administração Indireta está ligada à ideia de descentralização, isto é, à criação de pessoas jurídicas especializadas, as quais estão sujeitas ao controle finalístico das entidades da Administração Direta.
  3. Administração Indireta está ligada à ideia de descentralização, isto é, à criação de órgãos públicos e à distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
  4. Administração Indireta está ligada à ideia de desconcentração, isto é, à criação de pessoas jurídicas especializadas, as quais não estão sujeitas a qualquer controle finalístico das entidades da Administração Direta.
  5. Administração Indireta está ligada à ideia de descentralização, isto é, à criação de pessoas jurídicas especializadas, as quais não estão sujeitas ao controle finalístico das entidades da Administração Direta.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Administração Indireta realmente se relaciona com a descentralização. Isso significa que ela envolve a criação de pessoas jurídicas especializadas para realizar determinadas atividades do Estado.

Essas entidades, como autarquias e empresas públicas, são instituídas para atender a necessidades específicas da sociedade, permitindo a distribuição de funções e aumentando a eficiência na gestão pública.

É importante destacar que, embora essas entidades tenham autonomia para operar, elas permanecem subordinadas em termos de controle finalístico às entidades da Administração Direta. Isso implica que a Administração Direta exerce uma supervisão, garantindo que as finalidades públicas sejam alcançadas.

Esse controle é fundamental para assegurar que as políticas e objetivos do Estado sejam respeitados e implementados adequadamente. Assim, a autonomia da Administração Indireta não é absoluta, pois deve sempre alinhar-se aos interesses e diretrizes definidas pela Administração Direta.

Portanto, a alternativa correta está vinculada à noção de que a Administração Indireta é feita por meio da descentralização, com a criação de entidades que, mesmo autônomas, estão sujeitas ao controle finalístico da Administração Direta.

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