Questão FC212656
A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as
Organização Administrativa
VUNESP · 2020
A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as
- autarquias são órgãos públicos criados por lei.
- autarquias estão sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.
- fundações públicas poderão ter natureza de direito privado.
- empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.
- empresas estatais são criadas por meio de lei específica, sendo desnecessário o registro dos atos constitutivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que fundações públicas poderão ter natureza de direito privado.
As fundações são entidades que podem ser criadas pela Administração Pública com a finalidade de realizar atividades de interesse público.
Essas fundações podem ser de dois tipos:
- Fundações de direito público: Regidas pelas normas do direito administrativo, possuem personalidade jurídica similar à das autarquias.
- Fundações de direito privado: Regidas pelo direito civil, podem ter atuado em áreas como saúde, educação ou cultura com maior flexibilidade jurídica.
Um exemplo prático de fundação pública de direito privado é quando o governo estabelece uma fundação para administrar hospitais ou universidades, permitindo maior liberdade na gestão e na contratação de pessoal, por exemplo.
Essa dualidade na natureza das fundações nos ensina que, enquanto algumas atuam com base em rigid regras de direito público, outras podem operar sob as diretrizes mais flexíveis do direito privado.
Assim, a afirmação presente na alternativa é correta e reflete a versatilidade das fundações na estrutura da Administração Pública.
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