Suponha que um Município, por meio de lei, autorize a criação de entidade cujo controle seja por ele exercido, possua a forma de sociedade anônima e conte com a participação de sóc

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta, que afirma que a entidade possuirá a forma de sociedade de economia mista e integrará a Administração Indireta, está em conformidade com a legislação brasileira.

As sociedades de economia mista são instituições que combinam a participação de capital público e privado. Elas são constituídas na forma de sociedade anônima, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 13.303/16.

Para que uma entidade seja classificada como sociedade de economia mista, é necessário que o controle seja exercido pelo ente público. Isso significa que a maioria das ações com direito a voto deve pertencer à União, Estados, Municípios ou entidades da Administração Indireta.

Além disso, essas sociedades são criações autorizadas por lei e têm como objetivo operar em setores onde pode haver a participação do setor privado, com o intuito de obter eficiência e eficácia na prestação de serviços ou na realização de atividades econômicas.

A Administração Indireta, por sua vez, inclui entidades que possuem personalidade jurídica própria, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa estrutura é uma forma de descentralização administrativa, permitindo que a administração pública exerça suas funções de maneira mais flexível.

Portanto, a afirmação contida na alternativa correta é um reflexo da legislação que regulamenta a atuação das entidades da Administração Pública no Brasil.