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Questão FC212661

A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

Organização Administrativa

VUNESP · 2018

A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

  1. autarquias, fundações e organizações sociais.
  2. autarquias, fundações, organizações sociais e empresas públicas.
  3. agências reguladoras, empresas públicas e Polícias Civil e Militar.
  4. autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  5. agências executivas, fundações de apoio e serviços sociais autônomos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Essa alternativa está correta, pois engloba as entidades que compõem a Administração Indireta no Brasil.

Vamos analisar cada uma dessas categorias:

Autarquias: São entidades criadas por lei, com autonomia administrativa e financeira, responsáveis por atividades típicas do Estado, como a Regulamentação da Educação e Fiscalização da Saúde.

Fundações Públicas: São entidades criadas para o exercício de atividades de interesse público, dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio. Normalmente atuam em áreas como cultura, educação e saúde.

Empresas Públicas: São criadas pelo Estado para a exploração de atividades econômicas. São totalmente estatais, como é o caso da Caixa Econômica Federal.

Sociedades de Economia Mista: São entidades em que o poder público participa com a maioria das ações, mas também têm capital privado. Um exemplo é a Petrobras, que combina recursos públicos e privados.

Assim, a alternativa D é completa e reflete com precisão as entidades que integram a administração indireta, conforme previsto na legislação brasileira, especialmente no Decreto-lei 200/1967, que define essas entidades e suas funções essenciais para o funcionamento do Estado.

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