O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu me

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na situação apresentada, a alternativa correta é a que se refere à autarquia.

A autarquia é definida como um serviço autônomo, conforme o art. 5º, I, do Decreto nº 200/67. Essa definição elucida que a autarquia:

• É criada por lei, ou seja, necessita de um ato legislativo para sua constituição;
• Possui personalidade jurídica, o que significa que tem direitos e obrigações próprios;
• Conta com um patrimônio e receita próprios, ou seja, pode administrar seus próprios bens e recursos financeiros;
• Executa atividades típicas da Administração Pública, ou seja, realiza funções que normalmente seriam desempenhadas pelo Estado;
• Exige uma gestão descentralizada para ter um funcionamento mais eficiente.

Essas características tornam as autarquias importantes para a organização da Administração Pública, permitindo que determinadas funções sejam executadas de forma mais especializada e flexível. Exemplos de autarquias incluem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Portanto, ao associar as características mencionadas na questão com a definição formal de autarquia, fica evidente que a alternativa correta é a letra C.