Pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica são

Gabarito

D

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra D, que identifica como pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, as empresas públicas e as s sociedades de economia mista.

Essas entidades fazem parte da Administração Indireta, cuja finalidade é a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividades econômicas. Cada uma delas possui características e finalidades específicas:

Empresas Públicas: São criadas para exercer atividades que, em regra, são oferecidas pelo Estado, podendo atuar em áreas como transportes, energia, saúde, etc. A criação dessas empresas é feita mediante uma lei específica que autoriza sua constituição e sua existência se torna válida apenas após o registro de seus atos constitutivos.

Sociedades de Economia Mista: Misturam capital público e privado, com o objetivo de explorar atividade econômica. Assim como as empresas públicas, também necessitam de uma lei específica que autorize sua criação, e são registradas oficialmente. A participação do Estado nessas sociedades não é total, mas a presença do setor privado agrega flexibilidade e eficiência.

Em ambos os casos, é imprescindível destacar que a lei específica não apenas autoriza a criação, mas também define as regras de funcionamento e a área de atuação dessas entidades, diferenciando-as das autarquias, que são diretamente criadas pela lei.

Portanto, a alternativa D está correta ao englobar essas entidades que têm a função de facilitar o atendimento ao interesse público através da prestação de serviços ou da exploração de atividades econômicas, com a devida autorização legal para sua criação.