Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na situação apresentada, o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a esta transferiu determinado serviço público. Isso caracteriza um processo de descentralização administrativa.

A descentralização administrativa ocorre quando as competências e atribuições de um ente público são transferidas para outros órgãos ou entidades, podendo ser outras pessoas jurídicas, seja de direito público ou privado. A criação de uma nova pessoa jurídica implica que o serviço público não será mais gerido diretamente pelo Estado, mas sim por esta nova entidade.

Em contraste, a desconcentração se refere à distribuição de poderes e funções dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem necessariamente criar uma nova entidade. Portanto, a criação de um novo ente já evidencia uma mudança estrutural que vai além da simples distribuição interna.

Assim, a resposta correta enfatiza a estrutura administrativa ao afirmar que houve descentralização, pois estamos lidando com a transferência de responsabilidades para uma nova entidade jurídica, representando uma mudança significativa na administração pública.