Questão FC212669
Em matéria de organização administrativa brasileira, a descentralização administrativa
Organização Administrativa
VUNESP · 2019
Em matéria de organização administrativa brasileira, a descentralização administrativa
- se dá por meio da transferência de competência, apenas, para as pessoas da Administração indireta, que possuam personalidade jurídica própria.
- se dá mediante o deslocamento de competência para uma nova pessoa, sem a subordinação hierárquica, embora haja o controle e a fiscalização do Poder Público.
- consiste na distribuição de competências e responsabilidades dentro de uma mesma pessoa, mantendo-se a hierarquia.
- consiste na distribuição de competências e responsabilidade dentro de uma mesma pessoa, deixando de existir a subordinação.
- é espécie inadmissível no ordenamento jurídico pátrio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Em matéria de organização administrativa brasileira, a alternativa correta (B) afirma que a descentralização administrativa se dá mediante o deslocamento de competência para uma nova pessoa, sem subordinação hierárquica, embora haja controle e fiscalização do Poder Público.
A descentralização administrativa refere-se à forma como as competências são distribuídas entre as entidades da Administração Indireta. Nesse contexto, ocorre o deslocamento de competência do ente político (como a União, Estados ou Municípios) para entidades que são criadas com personalidade jurídica própria, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Um ponto importante é que, ao contrário da administração direta, onde existe uma subordinação hierárquica, na descentralização não há essa relação. As entidades descentralizadas atuam de forma independente em relação ao ente que as criou, mas ainda assim estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Poder Público. Isso significa que, apesar de não estarem subordinadas, as entidades devem seguir as diretrizes e metas estabelecidas pelo ente político originário.
Dessa forma, o controle exercido sobre essas entidades é finalístico, ou seja, tem a ver com os resultados que essas entidades devem alcançar, garantindo que suas atividades estejam alinhadas com os interesses e as políticas públicas do Estado.
Portanto, a alternativa B é correta, pois reflete com precisão a natureza da descentralização administrativa no Brasil, destacando a transferência de competências e a distinção entre subordinação e fiscalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em