Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se afirmar que a responsabilidade extra

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a responsabilidade extracontratual da empresa pública será subjetiva.

Isso se deve ao fato de que a empresa pública, ao exercer atividades econômicas em sentido estrito, não está prestando serviços públicos. Assim, sua responsabilidade não se enquadra nas normas de responsabilidade objetiva previstas para as entidades que atuam nessa função.

Conforme o disposto na Constituição Federal, a responsabilidade de entidades públicas, como autarquias e empresas que prestam serviços públicos, é objetiva. Porém, no caso das empresas públicas que exercem atividades econômicas, aplica-se a regra geral do Código Civil, que prevê a responsabilidade subjetiva.

Isso significa que, para que a empresa pública possa ser responsabilizada por danos causados a terceiros, é necessário comprovar a existência de dolo ou culpa por parte de seus agentes. A simples ocorrência do dano não é suficiente para gerar essa responsabilidade; deve-se demonstrar que houve uma falha na conduta que causou o resultado lesivo.

Portanto, a responsabilidade extracontratual da empresa pública, ao atuar fora da prestação de serviços públicos, caracteriza-se como subjetiva, exigindo a demonstração de culpa ou dolo para que se possa afirmar a responsabilização.