Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D afirma que serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.

É importante destacar que, tradicionalmente, muitos serviços públicos são considerados essenciais, como saúde, educação e segurança. Esses serviços possuem titularidade exclusiva do Estado, pois são fundamentais para a dignidade e o bem-estar da população.

Contudo, a afirmação de que esses serviços não admitem a transferência de execução não é absoluta. Embora a ideia predominante seja que certos serviços devem ser mantidos sob a gestão pública, a Constituição Federal, através do artigo 30, inciso V, permite que municípios organizem e prestem serviços públicos de interesse local, como o transporte coletivo, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

Isso indica que, na prática, existe a possibilidade de delegação de execução de serviços considerados essenciais, desde que observadas certas condições e respeitada a titularidade do Poder Público. O critério para a indelegabilidade não deve ser apenas a essencialidade do serviço, mas sim a necessidade de controle e autoridade estatal sobre sua execução.

Portanto, embora a alternativa D tenha um fundo de verdade em seu argumento, a possibilidade de delegação não deve ser ignorada, especialmente em contextos onde se busca eficiência na prestação dos serviços públicos. Assim, a afirmação contida na alternativa é, em última análise, incorreta.