Questão FC212685
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
Serviços Públicos
VUNESP · 2018
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
- estabilidade.
- delegação da sua prestação.
- exceção do contrato não cumprido.
- vedação de equiparações.
- modicidade tarifária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a modicidade tarifária. Este princípio se refere à remuneração dos serviços públicos, que deve ser fixada a preços módicos, ou seja, níveis acessíveis à população.
Este conceito é fundamental para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços prestados pelo Estado, independentemente de sua condição econômica. A ideia central é que os preços não sejam exorbitantes, permitindo assim uma inclusão social mais ampla e evitando que pessoas em situação financeira difícil sejam excluídas do acesso a serviços essenciais.
O poder aquisitivo dos usuários deve ser considerado na definição dessas tarifas. Isso significa que o Estado deve estar atento às suas obrigações de promover o bem-estar social e facilitar o acesso a serviços públicos sem que um custo alto se torne um impedimento.
Assim, a modicidade tarifária é um importante princípio que reflete a responsabilidade do Estado em proporcionar serviços de forma justa e equitativa, fomentando a cidadania e assegurando a dignidade de todos os indivíduos.
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