Questão FC212693
É correto afirmar, em relação às Parcerias Público Privadas (PPP) e os Contratos de Concessão, no âmbito da gestão pública:
Serviços Públicos
VUNESP · 2019
É correto afirmar, em relação às Parcerias Público Privadas (PPP) e os Contratos de Concessão, no âmbito da gestão pública:
- são uma forma de aumentar o tamanho do setor público como parcela do PIB.
- apesar de em certo grau se sobreporem, diferenciam- se pelo fato de que atividades com rentabilidade adequada ao capital privado não seriam objetos de uma PPP.
- Contratos de Concessão de Serviços Públicos e Parcerias Público Privadas são denominações diferentes para uma mesma realidade de contratação de agentes privados pelo estado.
- Parcerias Público Privadas que envolvem transferência de recursos do setor público para agentes privados tendem a desaparecer em conjunto com os Contratos de Concessão para os Serviços Públicos.
- Contratos de Concessão e Parcerias Público Privadas são formas idênticas de contratação de serviços públicos por parte do Estado e se diferenciam apenas quanto ao prazo de vigência dos contratos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: é correta ao afirmar que, apesar de alguma sobreposição entre as Parcerias Público Privadas (PPP) e os Contratos de Concessão, elas se diferenciam significativamente.
As PPPs são utilizadas em situações em que os serviços ou infraestrutura não apresentam rentabilidade adequada para o capital privado. Isso ocorre em casos nos quais os investimentos iniciais são altos e o retorno esperado, através de tarifas pagas pelos usuários, não é suficiente para cobrir tais custos e ainda proporcionar lucro.
Nessas circunstâncias, o Estado entra com uma contraprestação pecuniária, que é um pagamento adicional que o governo faz ao parceiro privado, tornando o projeto viável. Assim, o investimento do setor privado se torna mais atrativo, pois é complementado por essa assistência financeira do poder público.
Em contraste, os Contratos de Concessão têm como foco sempre a atividade com viabilidade econômica adequada ao capital privado. Aqui, a expectativa é que as tarifas cobradas possam gerar lucro suficiente para que os investidores se sintam atraídos a participar do projeto, sem a necessidade de intervenção financeira substancial do Estado.
Assim, a alternativa B revela uma compreensão essencial sobre o papel distinto que cada modelo desempenha na administração pública. É uma distinção crucial para a escolha do tipo de parceria ou contrato a ser firmado, com base na viabilidade econômica dos serviços envolvidos.
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